A publicação da Lei nº 15.190/2025 e da Lei nº 15.300/2025, que institui a Licença Ambiental Especial (LAE), representa uma mudança relevante no licenciamento ambiental brasileiro. Além disso, essas alterações impactam diretamente o setor de infraestrutura rodoviária, especialmente empreendimentos já em operação com Licença de Operação (LO). De modo geral, a nova legislação busca simplificar […]