Licenciamento ambiental rodovias 2025: impactos das Leis 15.190 e 15.300 para rodovias em operação
A publicação da Lei nº 15.190/2025 e da Lei nº 15.300/2025, que institui a Licença Ambiental Especial (LAE), representa uma mudança relevante no licenciamento ambientalRead More »