O plantio compensatório é uma exigência legal aplicada quando há a supressão de vegetação nativa para a realização de empreendimentos. Ele tem o objetivo de minimizar os impactos ambientais da remoção da vegetação, garantindo a reposição de cobertura florestal de acordo com critérios estabelecidos pelos órgãos ambientais.

Aspectos principais do plantio compensatório:

1. Base legal: As regras variam conforme a legislação estadual e federal, sendo comumente exigidas pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e normas específicas dos órgãos ambientais estaduais e municipais.
2. Cálculo da compensação: O número de árvores a serem plantadas é definido com base na vegetação suprimida. Em alguns casos, a compensação pode exigir um índice maior que 1:1, dependendo do bioma e da relevância ecológica da área desmatada.
3. Locais de plantio: O plantio geralmente ocorre em áreas degradadas, Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou Unidades de Conservação, conforme determinado pelo órgão ambiental.
4. Espécies a serem plantadas: Devem ser nativas da região e, preferencialmente, compatíveis com a vegetação original da área impactada.
5. Manutenção e monitoramento: O responsável pelo plantio deve garantir a manutenção das mudas por um período determinado (geralmente entre 2 e 5 anos), assegurando sua sobrevivência e crescimento.
6. Alternativas ao plantio: Em alguns casos, é possível compensar a supressão vegetal por meio de pagamento de taxas, aquisição de cotas de Reserva Legal ou recuperação de áreas degradadas.

No setor rodoviário

Para concessões e obras rodoviárias, o plantio compensatório é frequentemente exigido como parte das condicionantes ambientais. O monitoramento da eficácia do plantio é essencial para garantir que a compensação tenha um efeito real na recuperação ambiental da área.

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